Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Médico agredido por marido de paciente deve ser indenizado

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

TJMG condena empresa por contaminação de reservatório

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Lei Complementar nº 120, de 29/12/05

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.